TERMO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS AUDIOVISUAIS

O(A) NOME DA EMPRESA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ DA EMPRESA , com sede na ENDEREÇO COMPLETO DA EMPRESA , representada neste ato por seu(sua) CARGO DO(A) REPRESENTANTE , NOME COMPLETO DO(A) REPRESENTANTE , ESTADO CIVIL DO(A) REPRESENTANTE , PROFISSÃO DO(A) REPRESENTANTE , portador da cédula de identidade RG nº RG DO(A) REPRESENTANTE e do CPF nº CPF DO(A) REPRESENTANTE , residente e domiciliado(a) em ENDEREÇO COMPLETO DO(A) REPRESENTANTE , CIDADE E ESTADO EM QUE RESIDE O(A) REPRESENTANTE , doravante denominado(a) de LICENCIANTE;

CONCEDE licença gratuita, restrita e não exclusiva da Obra intitulada NOME COMPLETO DA OBRA ( TIPO DA OBRA , GÊNERO , TEMPO DE DURAÇÃO , ANO DE PRODUÇÃO );

À FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E CULTURAL – FUNDAÇÃO RTVE, entidade com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Universidade Federal de Goiás - UFG, no prédio da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas – FACE, 3º andar, Campus Samambaia, Goiânia – GO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.517.750/0001-06, detentora de concessão de radiodifusão de sons e imagens de caráter exclusivamente educativo no município de Goiânia-GO, conhecida como TV UFG, e doravante denominada simplesmente de LICENCIADA, para veiculação/exibição da citada Obra no canal 15 UHF da cidade de Goiânia, no canal 21 da NET Goiânia e em todas as plataformas oficiais de difusão de conteúdos da LICENCIADA, independentemente da tecnologia adotada ou que vierem adotar, sem limite quanto ao número de veiculações/exibições durante a vigência do presente instrumento e conforme cláusulas e condições que seguem.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS DIREITOS AUTORAIS DA OBRA

1.1 O(A) LICENCIANTE declara, neste ato, que está apto(a) a firmar o presente termo e possui todas as licenças de direitos autorais necessárias para licenciar a Obra, bem como admite que todos os direitos relativos à sincronização musical foram devidamente obtidos e quitados junto aos seus titulares.

1.2 O(A) LICENCIANTE declara que obteve todas e quaisquer autorizações necessárias à exibição da Obra objeto do presente Contrato, a teor do que dispõe a Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), a Lei 6.533/78 (Lei dos Artistas) e Dec. 82.385/78 (Decreto Regulamentador da Lei 6.533/78), tendo efetuado, inclusive, todos e quaisquer pagamentos devidos em relação ao eventual licenciamento de direitos conexos para utilização da Obra pela LICENCIADA nas condições previstas no presente instrumento.

1.3 O(A) LICENCIANTE declara, outrossim, estar devidamente capacitado(a) a firmar o presente termo, pelo qual será o(a) único(a) responsável por qualquer pleito ou demanda judicial ou extrajudicial que, porventura, venham a ser intentados contra a LICENCIADA, tendo por fundamento os direitos supramencionados ou, ainda, que sejam decorrentes das exibições permitidas neste instrumento, especialmente no que diz respeito ao reembolso à LICENCIADA de indenizações, custas judiciais e honorários advocatícios aos quais possa a mesma vir a ser condenada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE VEICULAÇÃO/EXIBIÇÃO E DA DIVULGAÇÃO DA OBRA

2.1 A LICENCIADA compromete-se a veicular/exibir na íntegra a Obra citada na cláusula primeira, incluindo as artes e as marcas das entidades apoiadores e/ou patrocinadoras da mesma.

2.2 Fica a LICENCIADA autorizada a utilizar trechos ou parte da Obra citada para fins de divulgação da veiculação/exibição da mesma e a realizar cortes para fins de encaixe na grade de programação, desde que não haja supressão de conteúdo e descaracterização da mesma.

2.3 A LICENCIADA compromete-se a não ceder a terceiros ou comercializar a obra citada na cláusula primeira que continuará sendo de propriedade da LICENCIANTE.

2.4 A LICENCIADA não terá responsabilidade por quaisquer montagens maliciosas ou uso indevido por terceiros que possa vir a ocorrer.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO

3.1 O presente Termo terá duração de 1 (um) ano, a partir da data de sua assinatura, e poderá ser renovado automaticamente por igual período caso não haja manifestação por escrito em contrário por nenhuma das Partes.

CLÁUSULA QUARTA – DA RESCISÃO DO TERMO

4.1 O presente termo estará automaticamente rescindido, independentemente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, na hipótese de descumprimento, por qualquer das partes das obrigações assumidas neste instrumento, sem prejuízo do cumprimento das obrigações remanescentes a seu término e das sanções previstas em lei.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

5.1 Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO, com a renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo, que não possam ser resolvidas por entendimento direto entre as Partes.

Goiânia, DIA de MÊS de ANO .

______________________________________________________________

NOME COMPLETO DO(A) REPRESENTANTE

CARGO DO(A) REPRESENTANTE

TESTEMUNHAS

________________________________ ________________________________

Nome: NOME DA TESTEMUNHA 1 Nome: NOME DA TESTEMUNHA 2

CPF: CPF DO(A) TESTEMUNHA 1 CPF: CPF DO(A) TESTEMUNHA 2

ANEXO

1. Contato do(a) LICENCIANTE da Obra

Telefone Fixo: (DDD) xxxx-xxxx Celular: (DDD) xxxx-xxxx

E-mail: EMAIL DO LICENCIANTE DA OBRA

2. Mini-Currículo do(a) LICENCIANTE

MINI-CURRICULO DO LICENCIANTE DA OBRA

3. Ficha Técnica da Obra

FICHA TÉCNICA DA OBRA

4. Sinopse da Obra (até 500 caracteres)

SINÓPSE DA OBRA

5. Classificação Indicativa

6. Tipo de Acessibilidade

7. Registro de obras audiovisuais não publicitárias na ANCINE

CPB nº CERTIFICADO DE PRODUTO BRASILEIRO

CRT nº CERTIFICADO DE REGISTRO DE TÍTULO

8. Forma de envio da Obra

LINK PARA DOWNLOAD

Endereço de entrega: Avenida Esperança, s/n, Prédio FACE – 3º Andar – Campus Samambaia – UFG. CEP: 74690-900 – Goiânia/GO.

9. Participação em festivais

SE SIM, QUAL(IS):